Admin14 de Jun de 20196 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 26, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 26, de 01.04.2009 - “Na contratação de serviço em que a maior parcela do custo for decorrente de mão-de-obra, o edital e o contra...
Admin14 de Jun de 20193 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 25, de 01.04.2009 Orientação Normativa/AGU nº 25, de 01.04.2009 - “A alteração dos insumos da planilha de preços decorrente de acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabal...
Admin14 de Jun de 20191 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 24, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 24, de 01.04.2009 - “O edital e o contrato para prestação de serviço continuado devem conter apenas um evento como marco inicial ...
Admin14 de Jun de 20194 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 23, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 23, de 01.04.2009 - “O edital e o contrato de serviço continuado deverão indicar o critério de reajustamento de preços, que dever...
Admin14 de Jun de 20195 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 22, de 01.04.2009 Orientação Normativa/AGU nº 22, de 01.04.2009 - “O reequilíbrio econômico-financeiro pode ser concedido a qualquer tempo, independentemente de previsão contr...
Admin14 de Jun de 20195 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 21, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 21, de 01.04.2009 - “É vedada aos órgãos públicos federais a adesão à Ata de Registro de Preços, quando a licitação tiver sido re...
Admin14 de Jun de 20194 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 20, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 20, de 01.04.2009 - “Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinat...
Admin14 de Jun de 20192 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 19, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 19, de 01.04.2009 - “O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, § 3º, inc. II...
Admin14 de Jun de 20193 minComentário à Orientação Normativa/ AGU nº 18, de 01.04.2009Orientação Normativa/ AGU nº 18, de 01.04.2009 - “Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993, ...
Admin14 de Jun de 20192 minComentário à Orientação Normativa/ AGU nº 17, de 01.04.2009 Orientação Normativa/ AGU nº 17, de 01.04.2009 - “É obrigatória a justificativa de preço na inexigibilidade de licitação, que deverá ser realizada mediante a...
Admin14 de Jun de 20194 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 16, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 16, de 01.04.2009 - “Compete à Administração averiguar a veracidade do atestado de exclusividade apresentado nos termos do art. 2...
Admin14 de Jun de 20193 minComentário à Orientação Normativa/ AGU nº 15, de 01.04 Orientação Normativa/ AGU nº 15, de 01.04 - “A contratação direta com fundamento na inexigibilidade prevista no art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666, de 1993, é ...
Admin14 de Jun de 20199 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 14, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 14, de 01.04.2009 - “Os contratos firmados com as fundações de apoio com base na dispensa de licitação prevista no inc. XIII do a...
Admin14 de Jun de 20197 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 13, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 13, de 01.04.2009 - “Empresa pública ou sociedade de economia mista que exerça atividade econômica não se enquadra como órgão ou ...
Admin14 de Jun de 20194 minComentario à Orientação Normativa/AGU nº 12, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 12, de 01.04.2009 - “Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a lici...
Admin14 de Jun de 20195 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 11, de 01.04.2009 Orientação Normativa/AGU nº 11, de 01.04.2009 - “A contratação direta com fundamento no inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, exige que, concomitantem...
Admin14 de Jun de 20192 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 10, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 10, de 01.04.2009 - “Na contratação de serviço contínuo, com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993, o limite m...
Admin14 de Jun de 20193 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01.04.2009 Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01.04.2009 - “A comprovação da regularidade fiscal na celebração do contrato ou no pagamento de serviços já prestados, no c...
Admin14 de Jun de 20192 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 8, de 01.04.2009 Orientação Normativa/AGU nº 8, de 01.04.2009 - “O fornecimento de passagens aéreas e terrestres enquadra-se no conceito de serviço previsto no inc. II do art...
Admin14 de Jun de 20195 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 7, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 7, de 01.04.2009 - “O tratamento favorecido de que tratam os arts. 43 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, deverá ser conced...