Enunciado aprovado no 1º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal Conselho da Justiça Federal

A ocorrência do “jogo de planilha” durante a execução de obras e serviços de engenharia

A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93

As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014

A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão

O agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do Poder Legislativo, do Judiciário e da administração indireta

A acumulação de cargos públicos por militares e a EC n. 77/2014

A municipalização dos serviços de iluminação pública

O sistema de controle interno

Inexigibilidade de licitação com arrimo no art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93. hipótese de contratação direta limitada à compra de bens

A definição de marca nas contratações públicas

Regime diferenciado de contratações: combinação de procedimentos das modalidades já existentes com critérios de julgamento

Tombamento.Função administrativa típica do poder executivo. Edição de lei para proteção de bens históricos.impropriedade, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia dos poderes da União

O Enunciado nº 1 sobre a Lei nº 14.133/2021

Contornos da "preclusão lógica" do pedido de revisão no âmbito da NLLC

O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova Lei de Licitações

As sanções administrativas na nova Lei de Licitações

A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de Licitações

A suspensão dos prazos prescricionais nos processos sancionatórios no âmbito das contratações públicas em razão do Covid-19

A necessidade do pagamento do incontroverso na Nova Lei de Licitações