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O papel da corregedoria no acompanhamento de processos disciplinares

Atualizado: 2 de jun.

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A administração pública é regida por normas e princípios que visam assegurar a eficiência e a moralidade na prestação dos serviços públicos. Dentre esses princípios, destacam-se a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Para garantir que esses princípios sejam respeitados, a administração pública conta com a figura da corregedoria, que é responsável pelo acompanhamento dos processos disciplinares.


A corregedoria é um órgão de controle interno da administração pública, que tem por finalidade zelar pela legalidade, eficiência e eficácia dos atos praticados pelos servidores públicos. Ela tem como objetivo principal apurar as denúncias de irregularidades no âmbito da administração pública, tais como desvio de conduta, negligência, omissão, abuso de poder, entre outras.


No caso dos processos disciplinares, a corregedoria tem um papel fundamental no acompanhamento das investigações, desde a instauração até a conclusão do processo. É responsabilidade da corregedoria garantir que o processo seja conduzido de forma imparcial e justa, assegurando o direito de defesa do servidor acusado e a observância das normas e princípios que regem a administração pública.


Além disso, a corregedoria também tem a função de orientar os servidores públicos sobre os procedimentos administrativos disciplinares, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre o processo de apuração de irregularidades. Ela também pode emitir pareceres e recomendações em relação aos processos disciplinares em andamento.


Cabe destacar que a corregedoria não tem o poder de julgar os processos disciplinares, apenas acompanha e orienta o seu desenvolvimento. A decisão final sobre a aplicação de sanções disciplinares cabe à autoridade competente, que pode ser o chefe do executivo, o secretário de estado, o presidente de autarquia, entre outros.


Em resumo, a corregedoria desempenha um papel fundamental no acompanhamento dos processos disciplinares, garantindo que os princípios e normas que regem a administração pública sejam respeitados. Sua atuação é essencial para assegurar a eficiência, eficácia e moralidade na prestação dos serviços públicos. Se você é servidor público e está passando por um processo disciplinar, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito administrativo para garantir a defesa dos seus direitos e interesses.

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