• White LinkedIn Icon
  • White Facebook Icon
TRAJETÓRIA
2017 - 2022

Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes

Dentre várias atividades, presta orientação ao Prefeito, Secretários e demais unidades administrativas; elabora pareceres jurídicos; coordena e supervisiona a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos; Procede ao acompanhamento das auditorias ordinárias e extraordinárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Coordena o atendimento às requisições do Ministério Público; elabora projetos de lei, decretos e demais atos administrativos etc.

2016 - 2017

Gerente da consultoria jurídica da Editora NDJ

Na condição de gerente, prestava apoio contínuo aos consultores e coordenava a discussão dos assuntos submetidos à Orientação NDJ.

Atuação junto ao setor comercial no desenvolvimento de estratégias de vendas e marketing; na implementação de novos produtos; na resolução de demandas da área comercial e coordenação de ações da empresa nas redes sociais.

2007 - 2016

Advogado, membro da consultoria jurídica da Editora NDJ

Atuação como advogado na área do Direito Público, desde outubro de 2007, manifestando-se, na condição de consultor jurídico a toda Administração Pública brasileira em mais de 9 mil consultas (setembro/2017) versando sobre os referidos assuntos: licitações e contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos; regulação dos serviços públicos; convênios, controles da administração pública; improbidade administrativa; poder de polícia; servidores e demais agentes públicos; processo administrativo disciplinar; gestão de bens públicos; instrumentos do estatuto da cidade; parcelamento do solo urbano; impostos municipais; processo legislativo, lei responsabilidade fiscal, orçamentação pública, direito eleitoral, etc.

ftani_edited.jpg

Advogado e Consultor em Direito Público

Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie;

Professor universitário e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Embu das Artes 

Presidente da Cia Habitacional Prohabitação de Embu das Artes/SP  


 Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP

 
 
 

ÁREA DE ATUAÇÃO

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;

CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS;

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PODER DE POLÍCIA;

SERVIDORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS;

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS;

GESTÃO DE BENS PÚBLICOS;

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO;

IMPOSTOS MUNICIPAIS; PROCESSO LEGISLATIVO,

LEI RESPONSABILIDADE FISCAL,

ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA ETC.

PUBLICAÇÕES
LIVROS E ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTA ESPECIALIZADAS

LIVROS

 

 

 

 

 

 

 

 

Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, publicado pela Editora Almedina, em 2022, em coautoria com o Prof. Antônio Cecílio Moreira Pires - Compre agora

As sanções nas contratações públicas, publicado pela Editora Fórum, em 2021 - Compre agora

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo III, editada pela pela Editora Revista dos Tribunais. Coordenação das Profas. Dras. Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Irene Nohara. Participação da referida obra comentando as seguintes teses do STJ: “Não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos.” e “O pagamento do adicional de penosidade (art. 71 da Lei n. 8.112/90) depende de regulamentação do Executivo Federal; - Compre agora

Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos, editado pela Editora NDJ - (ISBN nº 978-85-86314-91-9);

 

 

Direito e Poder Econômico no Mercado, Editora CRV, participação com o artigo denominado “Afastamento das Empresas das Contratações Públicas em razão da Insegurança Jurídica no Processo Sancionador” (ISBN nº 978-85-444-1147- 6)(clique aqui e conheça o texto).

ARTIGOS

A Licitação e a presença de apenas um licitante – Revista Trimestral de Direito Público - RTDP nº 60 (jan. 2015). (Artigo objeto de divulgação da Editora Fórum. (clique aqui e conheça o texto);

 

A participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado "modelo de gestão operacional" - Revista do Tribunal de Contas da União nº 134 (jun.2015)(clique aqui e conheça o texto);

A revisão de sanções impostas a particulares no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos, publicado no  BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Março/2012, p. 198 e na Revista do Tribunal de Contas da União, nº 123, jan./abr. 2012, p. 28 (clique aqui e conheça o texto);

 

A Indenização do estabelecimento comercial nas desapropriações (BDM – Set.2016) (clique aqui e conheça o texto);

 

Distritos municipais – Regime jurídico e sua utilização como instrumento para implementação de políticas públicas (BDM - Boletim de Direito Municipal – dez.16) (clique aqui e conheça o texto);

 

A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, a inativação do cadastro do SICAF e nova disciplina da Instrução Normativa  MPOG/SLTI nº 02/10, publicado no  BLC – Boletim de Licitações e Contratos –  Junho /2011; (clique aqui e conheça o texto);

 

Contratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contas, em co-autoria com o Dr. João Gabriel Lemos Ferreira, publicado no BDA – Boletim de Direito Administrativo- Fevereiro /2011 (clique aqui e conheça o texto);

 

Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública, publicado no  BLC – Boletim de Licitações e Contratos –  Março /2011 (clique aqui e conheça o texto - 1) (clique aqui e conheça o texto - 2) ;

 

Análise do BDI nas licitações públicas e visão dos Tribunais de Contas, publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro/2010 (clique aqui e conheça o texto);

 

​Contratação Direta de Alimentação Escolar: Uma Hipótese de Dispensa de Licitação Não Arrolada na Lei federal nº 8.666/93 publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro/2009 (clique aqui e conheça o texto);

 

A aquisição de Bens Usados Pela Administração Pública - Revista Fórum de Direito Administrativo. Ano 18 - 2019 e RDAI - Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (clique aqui e conheça o texto);

 

As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação · no país FCGP n. 212 -Agosto de 2019 (clique aqui e conheça o texto);
 

O alcance das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 (clique aqui e conheça o texto);

A vedação à definição de marca pelo edital – Caráter absoluto? - (ano 2011, n. 11, nov. 2011) (clique aqui e conheça o texto);

Inexigibilidade de licitação com arrimo no art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93. Hipótese de contratação direta limitada à compra de bens - (ano 2011, n. 10, out. 2011) (clique aqui e conheça o texto);

A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93 - (ano 2011, n. 8, ago. 2011) (clique aqui e conheça o texto);

A utilização da licitação na modalidade pregão para permissão de uso de bem público - (ano 2011, n. 5, maio 2011) (clique aqui e conheça o texto);

Efeitos das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da lei federal nº 10.520/02 nos contratos em vigor  (ano 2012, n. 1, jan. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

A garantia em contratos em que haja entrega de bens pela administração, de acordo com o art. 56, § 5º, da Lei de Licitações  (ano 2012, n. 3, mar. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

Licitação. Número mínimo e máximo de atestados para comprovação de capacidade técnica. Art. 30, inc. II, c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93  (ano 2012, n. 3, mar. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

Vigência e prorrogação da ata de registro de preços. legalidade das disposições contidas no art. 4º, § 2º, do decreto federal nº 3.931/01 ( out. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

A ocorrência do "jogo de planilha" durante a execução de obras e serviços de engenharia (orientação preventiva - ano 2012, n. 12, dez. ) (clique aqui e conheça o texto);

A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão (orientação preventiva - ano 2013, n. 1, jan. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

A Impossibilidade da Efetuação de Compensação de Quantitativos Quando da Realização de Alteração do Objeto do Contrato (orientação preventiva - n. 2, fev. 2013 ) (clique aqui e conheça o texto);

RDC. Abertura do Sigilo do Orçamento na Fase de Negociação de Preços. Recente Decisão do TCU ( n. 8, ago. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

Contribuição sindical compulsória e servidores públicos. Decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça Orientação Preventiva ( n. 9, set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

Tombamento. Função administrativa típica do Poder Executivo. Edição de lei para proteção de bens históricos. Impropriedade, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia dos Poderes da União.  (orientação preventiva - n. 10, set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

Exigência de consulta ao Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON) para fins de participação de licitação e/ou contratação com a Administração Pública.  (orientação preventiva -  n. 11, set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

A impossibilidade de autenticação da documentação habilitatória apresentada em cópia simples, desacompanhada dos documentos originais. (orientação preventiva - set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

Participação de Consórcios em Licitação. Conceito. Compromisso de Registro. Pagamento. Emissão de Notas Fiscais. Empenho da Despesa Pública. (orientação preventiva - ano 2014, n. 3, mar);

Os limites de atuação da procuradoria jurídica na defesa de agentes públicos;  ( orientação preventiva -ano 2014, n. 5, maio) (clique aqui e conheça o texto);

Regime Diferenciado de Contratações. Combinação de procedimentos das modalidades já existentes, combinado com critérios de julgamento (orientação preventiva -ano 2014,  abril, nº 4) (clique aqui e conheça o texto);

A habilitação de licitante que não apresentou certidão na licitação em face de greve dos servidores públicos do órgão ou entidade expedidor (orientação preventiva -ano 2014, abril, n. 4) (clique aqui e conheça o texto);

Nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no período eleitoral e a vedação contida no art. 73, inc. v, al. c, da Lei federal nº 9.504/1997 (clique aqui e conheça o texto);

Licitações públicas. Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável inserido no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Determinação constante no Acórdão nº 1550/2013-Plenário do eg. Tribunal de Contas da União (orientação preventiva -ago/2014) (clique aqui e conheça o texto);

Cláusula de juízo arbitral em contratos administrativos (orientação preventiva-nov/2014) (clique aqui e conheça o texto);

A acumulação de cargos públicos por militares e a EC nº 77/2014 (orientação preventiva -/2014) (clique aqui e conheça o texto);

Municipalização dos serviços de iluminação pública (orientação preventiva - jan/2015) (clique aqui e conheça o texto);
 
O sistema de controle interno (orientação preventiva - ago/15) (clique aqui e conheça o texto);

O agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do Poder Legislativo e do Judiciário, bem como da Administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa (orientação preventiva - ago/15) (clique aqui e conheça o texto);

As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014 (clique aqui e conheça o texto);

A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de Licitações - Artigo publicado no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editoral Fórum - (clique aqui e conheça o texto);

As sanções administrativas na nova Lei de Licitações - Artigo publicado no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editoral Fórum (clique aqui e conheça o texto);


O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova Lei de Licitações - Artigo publicado no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editoral Fórum (clique aqui e conheça o texto);

Tabela com os prazos existentes nas Leis federais nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. Trabalho publicado no SLC – Solução em Licitações e Contratos - Edição nº 16, Julho/2019 (clique aqui e conheça o texto);

A proibição da exigência de comprovação de quitação de anuidade junto ao CREA (clique aqui e conheça o texto);

As vedações constantes do art. 5º da Lei do Pregão (clique aqui e conheça o texto).

É possível a criação de uma hipótese de dispensa de licitação fora da Lei de Licitações? (clique aqui e conheça o texto).

 

CONTATO

Aniello dos Reis Parziale

Telefone

+55 11 988210589
E-mail
anielloparziale@hotmail.com
LV-sancoes_contratacoes_publicas-capa_3d-loja-362x540.png
K46.jpg
WhatsApp Image 2021-12-18 at 10.57.58.jpeg