top of page
  • White LinkedIn Icon
  • White Facebook Icon
PERFIL

ADVOGADO E CONSULTOR EM DIREITO PÚBLICO

MESTRE EM DIREITO ECONÔMICO E POLÍTICO PELA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MACKENZIE

 

COORDENADOR TÉCNICO-JURÍDICO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE LICITAÇÕES - CONLICITAÇÃO

PROFESSOR DO CURSO FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS, OFERECIDO PELA FGV/UFRJ/UFF/CARITAS

 

PROFESSOR CONVIDADO PELO MACKPESQUISA E DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ESA-OAB/SP

COLUNISTA NO OBSERVATÓRIO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DA EDITORA FÓRUM

COORDENADOR DE NÚCLEO DO OBSERVATÓRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS - OCPBRA

MEMBRO DO GRUPO DE PESQUISA “CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” DA PUC/SP

AVALIADOR DE ARTIGOS PARA A "REVISTA DO TCU" E "REVISTA DA ENAP"

É AUTOR DOS LIVROS:

 

- “AS SANÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, PUBLICADO PELA EDITORA FÓRUM (2021)

 

- "ASPECTOS JURÍDICOS DO BDI" PUBLICADO PELA EDITORA FÓRUM (2024).

É COAUTOR DOS LIVROS:

 

- “COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021”, PUBLICADO PELA EDITORA ALMEDINA (2022) -  COAUTORIA COM O PROF. ANTÔNIO CECÍLIO MOREIRA PIRES;

 

- "NOVO REGISTRO DE PREÇOS PUBLICADO PELA EDITORA FÓRUM (2024) - COAUTORIA COM O PROF. ANTÔNIO CECÍLIO MOREIRA PIRES.

FOI PRESIDENTE DA ESTATAL HABITACIONAL

FOI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 

FOI GERENTE E ADVOGADO MEMBRO DA CONSULTORIA JURÍDICA DA EDITORA NDJ

FOI PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO CONSTITUCIONAL, AMBIÊNCIA JURÍDICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

FOI COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE EMBU DAS ARTES – FAEM

http://lattes.cnpq.br/4099681388241180

_MG_0427_edited.jpg


Aniello Parziale
 

Advogado,
Autor,
Professor de Direito e
Palestrante.

  • Instagram
TRAJETÓRIA
ATUAÇÃO
 CURSOS E PALESTRAS

PALESTRA NO CONLICITANTES 2023 - REGISTROS DA PALESTRA

US - 2023 - PALESTRA NO 2º SIMPÓSIO DE COMPRAS PÚBLICAS, DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA USP - REGISTROS DA PALESTRA

MACKENZIE - 2023 - CURSO DE EXTENSÃO NO PÓS GRADUAÇÃO - "A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: TEORIA E PRÁTICA" - REGISTROS DA PALESTRA

OAB/ SP - ESA/SP - 2022 - CURSO "CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES" - REGISTROS CURSO

MACKPESQUISA - 2022 E 2023 - CLIENTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE - TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

3E - 2022 - CURSO FECHADO PARA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - ASSUNTO:  "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA NOVA LEI N. 14.133/21"- REGISTRO DO CURSO

3E - 2022 - CURSO FECHADO PARA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - ASSUNTO: "ASPECTOS CONTÁBEIS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS"- REGISTROS DO CURSO

3E - 2022 - CURSO FECHADO EM HOTEL - ASSUNTO:  "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA NOVA LEI N. 14.133/21"- REGISTROS DO CURSO

PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES

LIVROS PUBLICADOS

 

1. Aspectos jurídicos do BDI para obras e serviços - publicado pela Editora Fórum, em 2024 - Compre agora

2. O novo sistema de Registro de preços - publicado pela Editora Fórum, em 2024 - em coautoria com o Prof. Antônio Cecílio Moreira Pires - Compre agora

3. Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, publicado pela Editora Almedina, em 2022, em coautoria com o Prof. Antônio Cecílio Moreira Pires - Compre agora

4. As sanções nas contratações públicas, publicado pela Editora Fórum, em 2021 - Compre agora

ARTIGOS PUBLICADOS EM LIVROS

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo III, editada pela pela Editora Revista dos Tribunais. Coordenação das Profas. Dras. Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Irene Nohara. Participação da referida obra comentando as seguintes teses do STJ: “Não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos.” e “O pagamento do adicional de penosidade (art. 71 da Lei n. 8.112/90) depende de regulamentação do Executivo Federal; - Compre agora

Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos, editado pela Editora NDJ - (ISBN nº 978-85-86314-91-9);

Direito e Poder Econômico no Mercado, Editora CRV, participação com o artigo denominado “Afastamento das Empresas das Contratações Públicas em razão da Insegurança Jurídica no Processo Sancionador” (ISBN nº 978-85-444-1147- 6)(clique aqui e conheça o texto).

A Licitação e a presença de apenas um licitante – Revista Trimestral de Direito Público - RTDP nº 60 (jan. 2015). (Artigo objeto de divulgação da Editora Fórum. (clique aqui e conheça o texto);

ARTIGOS E DEMAIS TEXTOS PUBLICADOS

 

1. A participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado "modelo de gestão operacional" - Revista do Tribunal de Contas da União nº 134 (jun.2015)(clique aqui e conheça o texto);

2. A revisão de sanções impostas a particulares no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos, publicado no  BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Março/2012, p. 198 e na Revista do Tribunal de Contas da União, nº 123, jan./abr. 2012, p. 28 (clique aqui e conheça o texto);

 

3. A Indenização do estabelecimento comercial nas desapropriações (BDM – Set.2016) (clique aqui e conheça o texto);

 

4. Distritos municipais – Regime jurídico e sua utilização como instrumento para implementação de políticas públicas (BDM - Boletim de Direito Municipal – dez.16) (clique aqui e conheça o texto);

 

5. A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, a inativação do cadastro do SICAF e nova disciplina da Instrução Normativa  MPOG/SLTI nº 02/10, publicado no  BLC – Boletim de Licitações e Contratos –  Junho /2011; (clique aqui e conheça o texto);

 

6. Contratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contas, em co-autoria com o Dr. João Gabriel Lemos Ferreira, publicado no BDA – Boletim de Direito Administrativo- Fevereiro /2011 (clique aqui e conheça o texto);

 

7. Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública, publicado no  BLC – Boletim de Licitações e Contratos –  Março /2011 (clique aqui e conheça o texto - 1) (clique aqui e conheça o texto - 2) ;

 

8. Análise do BDI nas licitações públicas e visão dos Tribunais de Contas, publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro/2010 (clique aqui e conheça o texto);

 

9. Contratação Direta de Alimentação Escolar: Uma Hipótese de Dispensa de Licitação Não Arrolada na Lei federal nº 8.666/93 publicado no BLC – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro/2009 (clique aqui e conheça o texto);

 

10. A aquisição de Bens Usados Pela Administração Pública - Revista Fórum de Direito Administrativo. Ano 18 - 2019 e RDAI - Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (clique aqui e conheça o texto);

 

11. As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação · no país FCGP n. 212 -Agosto de 2019 (clique aqui e conheça o texto);
 

12. O alcance das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 (clique aqui e conheça o texto);

13. A vedação à definição de marca pelo edital – Caráter absoluto? - (ano 2011, n. 11, nov. 2011) (clique aqui e conheça o texto);

14. Inexigibilidade de licitação com arrimo no art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93. Hipótese de contratação direta limitada à compra de bens - (ano 2011, n. 10, out. 2011) (clique aqui e conheça o texto);

15. A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93 - (ano 2011, n. 8, ago. 2011) (clique aqui e conheça o texto);

16. A utilização da licitação na modalidade pregão para permissão de uso de bem público - (ano 2011, n. 5, maio 2011) (clique aqui e conheça o texto);

17. Efeitos das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da lei federal nº 10.520/02 nos contratos em vigor  (ano 2012, n. 1, jan. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

18. A garantia em contratos em que haja entrega de bens pela administração, de acordo com o art. 56, § 5º, da Lei de Licitações  (ano 2012, n. 3, mar. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

19. Licitação. Número mínimo e máximo de atestados para comprovação de capacidade técnica. Art. 30, inc. II, c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93  (ano 2012, n. 3, mar. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

20. Vigência e prorrogação da ata de registro de preços. legalidade das disposições contidas no art. 4º, § 2º, do decreto federal nº 3.931/01 ( out. 2012) (clique aqui e conheça o texto);

21. A ocorrência do "jogo de planilha" durante a execução de obras e serviços de engenharia (orientação preventiva - ano 2012, n. 12, dez. ) (clique aqui e conheça o texto);

22. A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão (orientação preventiva - ano 2013, n. 1, jan. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

23. A Impossibilidade da Efetuação de Compensação de Quantitativos Quando da Realização de Alteração do Objeto do Contrato (orientação preventiva - n. 2, fev. 2013 ) (clique aqui e conheça o texto);

24. RDC. Abertura do Sigilo do Orçamento na Fase de Negociação de Preços. Recente Decisão do TCU ( n. 8, ago. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

25. Contribuição sindical compulsória e servidores públicos. Decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça Orientação Preventiva ( n. 9, set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

26. Tombamento. Função administrativa típica do Poder Executivo. Edição de lei para proteção de bens históricos. Impropriedade, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia dos Poderes da União.  (orientação preventiva - n. 10, set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

27. Exigência de consulta ao Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON) para fins de participação de licitação e/ou contratação com a Administração Pública.  (orientação preventiva -  n. 11, set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

28. A impossibilidade de autenticação da documentação habilitatória apresentada em cópia simples, desacompanhada dos documentos originais. (orientação preventiva - set. 2013) (clique aqui e conheça o texto);

29. Participação de Consórcios em Licitação. Conceito. Compromisso de Registro. Pagamento. Emissão de Notas Fiscais. Empenho da Despesa Pública. (orientação preventiva - ano 2014, n. 3, mar);

30. Os limites de atuação da procuradoria jurídica na defesa de agentes públicos;  ( orientação preventiva -ano 2014, n. 5, maio) (clique aqui e conheça o texto);

31. Regime Diferenciado de Contratações. Combinação de procedimentos das modalidades já existentes, combinado com critérios de julgamento (orientação preventiva -ano 2014,  abril, nº 4) (clique aqui e conheça o texto);

32. A habilitação de licitante que não apresentou certidão na licitação em face de greve dos servidores públicos do órgão ou entidade expedidor (orientação preventiva -ano 2014, abril, n. 4) (clique aqui e conheça o texto);

33. Nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no período eleitoral e a vedação contida no art. 73, inc. v, al. c, da Lei federal nº 9.504/1997 (clique aqui e conheça o texto);

34. Licitações públicas. Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável inserido no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Determinação constante no Acórdão nº 1550/2013-Plenário do eg. Tribunal de Contas da União (orientação preventiva -ago/2014) (clique aqui e conheça o texto);

35. Cláusula de juízo arbitral em contratos administrativos (orientação preventiva-nov/2014) (clique aqui e conheça o texto);

36. A acumulação de cargos públicos por militares e a EC nº 77/2014 (orientação preventiva -/2014) (clique aqui e conheça o texto);

37. Municipalização dos serviços de iluminação pública (orientação preventiva - jan/2015) (clique aqui e conheça o texto);
 
38. O sistema de controle interno (orientação preventiva - ago/15) (clique aqui e conheça o texto);

39. O agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do Poder Legislativo e do Judiciário, bem como da Administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa (orientação preventiva - ago/15) (clique aqui e conheça o texto);

40. As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014 (clique aqui e conheça o texto);

41. A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de Licitações - Artigo publicado no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editoral Fórum - (clique aqui e conheça o texto);

42. As sanções administrativas na nova Lei de Licitações - Artigo publicado no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editoral Fórum (clique aqui e conheça o texto);


43. O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova Lei de Licitações - Artigo publicado no Observatório da Nova Lei de Licitações da Editoral Fórum (clique aqui e conheça o texto);

44. Tabela com os prazos existentes nas Leis federais nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. Trabalho publicado no SLC – Solução em Licitações e Contratos - Edição nº 16, Julho/2019 (clique aqui e conheça o texto);

45. A proibição da exigência de comprovação de quitação de anuidade junto ao CREA (clique aqui e conheça o texto);

46. As vedações constantes do art. 5º da Lei do Pregão (clique aqui e conheça o texto).

47.É possível a criação de uma hipótese de dispensa de licitação fora da Lei de Licitações? (clique aqui e conheça o texto).

48. A necessidade do pagamento do incontroverso na Nova Lei de Licitações.(Clique aqui e conheça o texto);

 

49. A suspensão dos prazos prescricionais nos processos sancionatórios no âmbito das contratações públicas em razão do Covid-19.(Clique aqui e conheça o texto);
 

50. A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de Licitações.(Clique aqui e conheça o texto);

51. As sanções administrativas na nova Lei de Licitações.(Clique aqui e conheça o texto);

 

52. O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova Lei de Licitações.(Clique aqui e conheça o texto);

53. Contornos da "preclusão lógica" do pedido de revisão no âmbito da NLLC.(Clique aqui e conheça o texto);

54. O Enunciado nº 1 sobre a Lei nº 14.133/2021.(Clique aqui e conheça o texto);

 

55. Tombamento. Função administrativa típica do poder executivo. Edição de lei para proteção de bens históricos. impropriedade, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia dos poderes da União.(Clique aqui e conheça o texto);

56. Regime diferenciado de contratações: combinação de procedimentos das modalidades já existentes com critérios de julgamento.(Clique aqui e conheça o texto);

 

57. A definição de marca nas contratações públicas.(Clique aqui e conheça o texto);

 

58. Inexigibilidade de licitação com arrimo no art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93. hipótese de contratação direta limitada à compra de bens.(Clique aqui e conheça o texto);

 

59. O sistema de controle interno.(Clique aqui e conheça o texto);

60. A municipalização dos serviços de iluminação pública.(Clique aqui e conheça o texto);


61. A acumulação de cargos públicos por militares e a EC n. 77/2014(Clique aqui e conheça o texto);
 

62. O agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do Poder Legislativo, do Judiciário e da administração indireta. (Clique aqui e conheça o texto);

 

63. A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão (Clique aqui e conheça o texto);

64. As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014. (Clique aqui e conheça o texto)

 

65. A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93 (Clique aqui e conheça o texto);

66.A ocorrência do “jogo de planilha” durante a execução de obras e serviços de engenharia. (Clique aqui e conheça o texto);

 

CONTATO

Aniello dos Reis Parziale

Telefone

+55 11 988210589
E-mail
anielloparziale@hotmail.com
CONTACT
bottom of page