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CURSO DE EXTENSÃO NO MACKENZIE - A Nova Lei de Licitações e Contratos: Teoria e Prática

Atualizado: 2 de jun.

Curso oferecido presencialmente pelo Programa da Pós Gradução da Universidade Mackenzie entre agosto a outubro de 2023.


PROFESSORES


Prof. Dr. Antonio Cecílio Moreira Pires

Prof. Ms. Aniello dos Reis Parziale


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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO OFERECIDO


Aula 1 - Introdução e princípios 


- A vigência da Lei fed. nº 14.133/21

- A transição normativa fixada pelos entes federativos

-  A nova principiologia das contratações públicas

- O impacto dos princípios da licitação na prática das contratações públicas

- Quem pode participar de licitações

- Quem não pode participar de licitações


Aula 2 - Novas modalidades e processualização das licitações


- Concorrência

- Pregão

- Concurso

- Leilão

- Diálogo competitivo

- A IN nº 73 da SEGES e seu impacto nas licitações

- A processualização das licitações

-  A processualística de um certame licitatório na prática


Aula 3 - Julgamentos das propostas


- Critérios para o julgamento das propostas comerciais e técnicas

- O julgamento das propostas na NLLC

- Operacionalizando o julgamento das propostas

- Saneamento de falhas observadas nas propostas 

- Excesso de rigorismo no julgamento das propostas

- Prática no julgamento das propostas


Aula 4 - Habilitação, análise de amostras e recursos administrativos


- A habilitação e seus limites constitucionais

- O habilitação dos proponentes na NLLC

- O processamento da habilitação 

- Saneamento de falhas na fase de habilitação

- Excesso de rigorismo no julgamento da habilitação

-  Homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito

- O regime jurídico dos recursos administrativos

- Prática no processamento do julgamento da habilitação


Aula 5 - Alienação de bens públicos e Procedimentos auxiliares de licitação


- Requisitos para alienação de bens públicos

- Hipóteses de alienação de bens públicos

- Prática em alienação de bens públicos

- O credenciamento

- A pré-qualificação

- O procedimento de manifestação de interesse

- O sistema de registro de preços

- O registro cadastral


Aula 6 - Contratação direta


- Requisitos para as contratações diretas na Nova Lei de Licitações

- Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação

- Formalidades necessárias para a realização de uma contração direta

- Prática em contratação direta


Aula 7 - Contrato administrativo - Poderes exorbitantes e cláusulas essenciais


- A transição normativa e os contratos em vigência

- Prerrogativas da Administração no âmbito dos contratos administrativos

- As cláusulas necessárias dos contratos administrativos

- Requisitos e formalidades para a celebração dos contratos administrativos 

- Impacto dos princípios listados no art. 5º da NLLC na gestão dos contratos

- Vigência e validade dos contratos 

- Prática em gestão de contratos


Aula 8 - Contrato administrativo - Novo regime jurídico dos contratos administrativos


-  A vigência dos contratos administrativos

-  A prorrogação dos contratos

-  O fornecimento continuado

-  A figura do “contrato por escopo”

-  A figura dos contratos de eficiência

- A possibilidade de extinção antecipada dos contratos

- Meios alternativos de solução de controvérsias

- Prática em gestão de contratos


Aula 9 - Contrato administrativo - Execução do contrato, fiscalização e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos - Aniello


- Matriz constitucional - Manutenção das condições efetivas das propostas

- Formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: o reajuste, a repactuação de preços e recomposição de preços

- A comprovação teoria da imprevisão nos contratos administrativos: Força maior e caso fortuito, o Fato do príncipe, o Fato da Administração, Sujeições imprevistas

- Alocação de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

- As limitações da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na contratação integrada ou semi-integrada

- Prática em gestão de contratos, solicitação de recomposição, revisão e reajuste de preços


Aula 10 - Extinção dos contratos e sanções administrativas - Cecílio


- Extinção dos contratos administrativos: conclusão do objeto, término do prazo e extinção antecipada 

- Requisitos para a anulação da licitação e suspensão da execução do contrato

- O Regime sancionatório

- O consensualismo na atividade contratual do Estado

- Prática em gestão de contratos



REGISTROS DAS AULAS MINISTRADAS










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