Curso oferecido presencialmente pelo Programa da Pós Gradução da Universidade Mackenzie entre agosto a outubro de 2023.
PROFESSORES
Prof. Dr. Antonio Cecílio Moreira Pires
Prof. Ms. Aniello dos Reis Parziale
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO OFERECIDO
Aula 1 - Introdução e princípios
- A vigência da Lei fed. nº 14.133/21
- A transição normativa fixada pelos entes federativos
- A nova principiologia das contratações públicas
- O impacto dos princípios da licitação na prática das contratações públicas
- Quem pode participar de licitações
- Quem não pode participar de licitações
Aula 2 - Novas modalidades e processualização das licitações
- Concorrência
- Pregão
- Concurso
- Leilão
- Diálogo competitivo
- A IN nº 73 da SEGES e seu impacto nas licitações
- A processualização das licitações
- A processualística de um certame licitatório na prática
Aula 3 - Julgamentos das propostas
- Critérios para o julgamento das propostas comerciais e técnicas
- O julgamento das propostas na NLLC
- Operacionalizando o julgamento das propostas
- Saneamento de falhas observadas nas propostas
- Excesso de rigorismo no julgamento das propostas
- Prática no julgamento das propostas
Aula 4 - Habilitação, análise de amostras e recursos administrativos
- A habilitação e seus limites constitucionais
- O habilitação dos proponentes na NLLC
- O processamento da habilitação
- Saneamento de falhas na fase de habilitação
- Excesso de rigorismo no julgamento da habilitação
- Homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito
- O regime jurídico dos recursos administrativos
- Prática no processamento do julgamento da habilitação
Aula 5 - Alienação de bens públicos e Procedimentos auxiliares de licitação
- Requisitos para alienação de bens públicos
- Hipóteses de alienação de bens públicos
- Prática em alienação de bens públicos
- O credenciamento
- A pré-qualificação
- O procedimento de manifestação de interesse
- O sistema de registro de preços
- O registro cadastral
Aula 6 - Contratação direta
- Requisitos para as contratações diretas na Nova Lei de Licitações
- Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
- Formalidades necessárias para a realização de uma contração direta
- Prática em contratação direta
Aula 7 - Contrato administrativo - Poderes exorbitantes e cláusulas essenciais
- A transição normativa e os contratos em vigência
- Prerrogativas da Administração no âmbito dos contratos administrativos
- As cláusulas necessárias dos contratos administrativos
- Requisitos e formalidades para a celebração dos contratos administrativos
- Impacto dos princípios listados no art. 5º da NLLC na gestão dos contratos
- Vigência e validade dos contratos
- Prática em gestão de contratos
Aula 8 - Contrato administrativo - Novo regime jurídico dos contratos administrativos
- A vigência dos contratos administrativos
- A prorrogação dos contratos
- O fornecimento continuado
- A figura do “contrato por escopo”
- A figura dos contratos de eficiência
- A possibilidade de extinção antecipada dos contratos
- Meios alternativos de solução de controvérsias
- Prática em gestão de contratos
Aula 9 - Contrato administrativo - Execução do contrato, fiscalização e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos - Aniello
- Matriz constitucional - Manutenção das condições efetivas das propostas
- Formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: o reajuste, a repactuação de preços e recomposição de preços
- A comprovação teoria da imprevisão nos contratos administrativos: Força maior e caso fortuito, o Fato do príncipe, o Fato da Administração, Sujeições imprevistas
- Alocação de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- As limitações da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na contratação integrada ou semi-integrada
- Prática em gestão de contratos, solicitação de recomposição, revisão e reajuste de preços
Aula 10 - Extinção dos contratos e sanções administrativas - Cecílio
- Extinção dos contratos administrativos: conclusão do objeto, término do prazo e extinção antecipada
- Requisitos para a anulação da licitação e suspensão da execução do contrato
- O Regime sancionatório
- O consensualismo na atividade contratual do Estado
- Prática em gestão de contratos
REGISTROS DAS AULAS MINISTRADAS
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