Admin14 de jun. de 20195 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 21, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 21, de 01.04.2009 - “É vedada aos órgãos públicos federais a adesão à Ata de Registro de Preços, quando a...
Admin14 de jun. de 20194 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 20, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 20, de 01.04.2009 - “Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível...
Admin14 de jun. de 20192 minComentário à Orientação Normativa/AGU nº 19, de 01.04.2009Orientação Normativa/AGU nº 19, de 01.04.2009 - “O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do...
Admin14 de jun. de 20193 minComentário à Orientação Normativa/ AGU nº 18, de 01.04.2009Orientação Normativa/ AGU nº 18, de 01.04.2009 - “Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei...