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Procedimentos para apuração de denúncias de desvio de função no serviço público

Atualizado: 2 de jun.

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O serviço público é um dos pilares fundamentais da sociedade, e a sua correta execução é crucial para o bem-estar e desenvolvimento do país. Dessa forma, é imprescindível que os servidores públicos cumpram com as suas atribuições de forma adequada, sendo que qualquer desvio de função pode prejudicar não só a qualidade do serviço prestado, mas também a confiança da população na administração pública.


Diante desse cenário, é essencial que haja mecanismos eficientes para apurar denúncias de desvio de função no serviço público. Para tanto, é necessário seguir um procedimento específico que permita a apuração dos fatos de forma justa e eficaz.


O primeiro passo é a instauração de uma sindicância, que é uma investigação preliminar que tem como objetivo apurar os fatos que foram denunciados. A sindicância pode ser aberta de ofício, ou seja, por iniciativa da administração pública, ou a partir de uma denúncia feita por qualquer pessoa.


Durante a sindicância, são colhidos depoimentos e provas documentais, além de serem realizadas visitas técnicas e perícias, caso seja necessário. Ao final da sindicância, é elaborado um relatório que aponta se há indícios suficientes de desvio de função. Caso existam indícios, a administração pública deve instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD).


No PAD, são assegurados ao servidor público o contraditório e a ampla defesa, além de serem garantidas todas as garantias processuais previstas em lei. O PAD deve ser conduzido por uma comissão de sindicância, composta por três servidores públicos estáveis, sendo que um deles atua como presidente da comissão.


Durante o PAD, é possível que sejam aplicadas sanções disciplinares, que variam desde uma advertência verbal até a demissão do servidor público. O tipo de sanção aplicável depende da gravidade do desvio de função cometido, bem como das circunstâncias em que ele ocorreu.


Cabe ressaltar que a administração pública deve sempre buscar a punição adequada, evitando qualquer tipo de excesso ou desproporcionalidade na aplicação das sanções. Além disso, o servidor público também pode recorrer da decisão administrativa, buscando a revisão judicial do caso.


Em suma, a apuração de denúncias de desvio de função no serviço público exige a adoção de um procedimento específico que garanta a ampla defesa e o contraditório do servidor público investigado. A sindicância e o PAD são etapas importantes para a correta apuração dos fatos, sendo que a aplicação das sanções disciplinares deve ser feita de forma proporcional e justa. Por fim, é essencial que a administração pública mantenha o seu compromisso com a eficiência e a transparência, buscando sempre garantir a qualidade do serviço público prestado.

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