CONTATO

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Cobrança de créditos
Haja vista a crise financeira que tomou o governo brasileiro, é comum que algumas administrações apresentem dificuldades de honrar as suas obrigações no âmbito dos contratos públicos. Sendo essa a realidade, atuamos na cobrança de créditos não pagos, juros, correção monetárias, indenizações, bem como a aplicação de cláusulas de reajuste contratual etc.

Acompanhamento de demandas no Ministério Público

Acompanhamos e oferecemos defesas em inquéritos civil ou procedimentos apuratórios instaurados pelo Ministérios Público que envolvam contratos públicos de forma a afastar instaurações de Ações Civis Públicas.


Análise de editais e elaboração de impugnações
Realização de criteriosa análise de editais de licitação, processados em qualquer modalidade, a fim de verificar a existência de alguma ilegalidade que possa restringir a participação de nossos clientes nos certames licitatórios.

Elaboração de recursos administrativos
Confecção de recursos administrativos contra inabilitação e desclassificação de nossos clientes em licitações, bem como atacando a habilitação e classificação dos concorrentes. Realizamos tal serviço a distância, cumprindo-se rigorosamente os prazos legais.

Elaboração de Mandados de Seguranças, Representação ao Tribunal de Contas e Ministério Público e demais peças pertinentes à área
Preparação de mandados de segurança, além de outras peças jurídico-contenciosas, com o objetivo de buscar provimento às necessidades dos nossos clientes junto ao Poder Judiciário, como a anulação ou suspensão de licitações, bem como representações ao Tribunal de Contas competente.

Defesas em processos administrativos sancionatórios e rescisórios
Realizamos defesa de particulares em processos administrativos sancionatórios e rescisórios de contratos administrativos, a fim de evitar condenações de suspensão de licitar e contratar com a Administração, bem como a declaração de inidoneidade e a multa. Outrossim, buscamos a anulação de penalizações e rescisões contratuais, por meio de análise de processos administrativos já concluídos.

Elaboração de pleitos perante a Administração Pública
Preparamos requerimentos diversos em relação à defesa dos interesses de particulares em licitações e contratos administrativos, como, por exemplo, pedido de repactuação, revisão e reajuste contratual não concedidos, assim como a recomposição de preços, pedido de prorrogação, dentre outros.


Representação e acompanhamento em sessão pública de abertura da licitação
Representamos e acompanhamos nossos clientes na sessão pública da abertura de licitações com o objetivo de garantir que os interesses de nossos clientes, bem como as normas legais e editalícias, sejam devidamente respeitados.

Assessoria na gestão do contrato administrativo
Assessoramos nossos clientes durante a execução do contrato a fim de fazer valer todas as normas do edital durante a vigência do ajuste, evitando, assim, perdas financeiras advindas da gestão equivocada da Administração contratante.