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Procedimentos para punição de servidores públicos por abandono de cargo

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24 de fev. de 20233 min de leitura

Princípio da presunção de inocência nos processos administrativos disciplinares

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui Um dos princípios fundamentais...

Admin

24 de fev. de 20232 min de leitura

Procedimentos para investigação de denúncias de corrupção no serviço público

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui A corrupção é um mal que assola...

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24 de fev. de 20233 min de leitura

Processo administrativo disciplinar em casos de assédio moral e sexual

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui O assédio moral e sexual é um...

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24 de fev. de 20232 min de leitura

Anulação de processos disciplinares e sindicâncias por falhas procedimentais.

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui A administração pública deve...

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24 de fev. de 20234 min de leitura

Procedimentos e prazos em sindicâncias no serviço público

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui No serviço público, a...

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24 de fev. de 20232 min de leitura

Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui O serviço público é fundamental...

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24 de fev. de 20233 min de leitura

Recursos administrativos em processos disciplinares: como apresentar e quais são as possibilidades

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui Os servidores públicos estão...

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24 de fev. de 20232 min de leitura

Garantias dos servidores públicos em sindicâncias e processos administrativos disciplinares

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui Os servidores públicos...

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24 de fev. de 20232 min de leitura

Sindicância e investigação preliminar: diferenças e procedimentos

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui No âmbito do serviço público, é...

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24 de fev. de 20233 min de leitura

Direitos dos servidores públicos acusados em processos administrativos disciplinares

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui Os servidores públicos são...

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24 de fev. de 20232 min de leitura

Infrações disciplinares mais comuns no serviço público

Siga o Prof. Aniello no instagram para saber mais sobre suas palestras, cursos, podcasts etc- Clique aqui O serviço público é responsável...

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24 de fev. de 20233 min de leitura

Tipos de penalidades aplicáveis aos servidores públicos

Os servidores públicos ocupam um papel essencial no funcionamento da administração pública, desempenhando funções importantes para o bom...

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24 de fev. de 20232 min de leitura

Procedimentos e prazos no processo administrativo disciplinar

O processo administrativo disciplinar é um procedimento complexo e rigoroso que pode ser instaurado para apurar supostas infrações...

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24 de fev. de 20233 min de leitura

O que é processo administrativo disciplinar e como funciona?

O processo administrativo disciplinar é um procedimento essencial para a manutenção da ordem e da legalidade dentro do serviço público....

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24 de fev. de 20239 min de leitura

Comentário à Orientação Normativa/AGU nº 26, de 01.04.2009

Orientação Normativa/AGU nº 26, de 01.04.2009 - “Na contratação de serviço em que a maior parcela do custo for decorrente de mão-de-obra,...

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14 de jun. de 20196 min de leitura

Comentário à Orientação Normativa/AGU nº 25, de 01.04.2009

Orientação Normativa/AGU nº 25, de 01.04.2009 - “A alteração dos insumos da planilha de preços decorrente de acordo, convenção ou...

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14 de jun. de 20193 min de leitura

Comentário à Orientação Normativa/AGU nº 24, de 01.04.2009

Orientação Normativa/AGU nº 24, de 01.04.2009 - “O edital e o contrato para prestação de serviço continuado devem conter apenas um evento...

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14 de jun. de 20191 min de leitura

Comentário à Orientação Normativa/AGU nº 23, de 01.04.2009

Orientação Normativa/AGU nº 23, de 01.04.2009 - “O edital e o contrato de serviço continuado deverão indicar o critério de reajustamento...

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14 de jun. de 20194 min de leitura

Comentário à Orientação Normativa/AGU nº 22, de 01.04.2009

Orientação Normativa/AGU nº 22, de 01.04.2009 - “O reequilíbrio econômico-financeiro pode ser concedido a qualquer tempo,...

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14 de jun. de 20195 min de leitura